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Conceitos e prática em traumatologia forense

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História

Após o austríaco Hans Groß publicar seu livro Handbuch für Untersuchungsrichter als System der Kriminalistik em 1893, uma nova era da criminalística iniciou-se com a definição de cena do crime e da coleta de evidências, notadamente para confrontar decisões judiciais tendenciosas e pouco esclarecidas. Seu manual introduziu a ciência formal no direito.

Princípios

Análise

Princípio básico da atividade pericial, que é o apoio na metodologia científica.

Descrição

A linguagem técnica favorece a descrição precisa.

Troca ou de Locard

Todo contato é uma troca de materiais e energias.

Individualidade ou de Kirk

Tudo pode e deve ser individualizado em termos periciais.

Lesões e feridas

A abertura tecidual ao meio é chamada de ferida. As alterações teciduais, mesmo que não interrompam a continuidade, são chamadas de lesão.

Energia mecânica

Lesões incisas, puntiformes e outras decorrentes de instrumentos diversos

Leis de Filhos e Langer

Lesões por arma de fogo

A balística se subdivide em balística interna, externa e terminal. A interna estuda os mecanismos de disparo de projétil, a externa se debruça sobre a viagem dos projéteis e a terminal ou de efeitos se preocupa com a interação com os alvos. A traumatologia se importa com as balísticas externa e, principalmente a terminal.

Trajeto e trajetória

Trajeto é o caminho que o projétil faz no interior do corpo humano, enquanto que trajetória é o percurso entre a arma e a vítima. No trajeto, importa ao legista primordialmente entender como o projétil se comportou antes de acertar o alvo. Os moviemntos de nutação, rotação e báscula ou precessão são os de relevância, conforme ilustro abaixo.

NutaçãoRotaçãoBáscula

Efeitos primários e secundários do tiro

Os efeitos primários decorrem da ação do projétil e independem da distância do tiro.

Já os efeitos secundários resultam dos tiros encostados ou à curta distância, da ação dos gases, de seus efeitos explosivos, de resíduos da combustão da pólvora e de microprojéteis.

Disparo a grande distância

Os orifícios de entrada normalmente possuem diâmetro menor que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, suas bordas são viradas para dentro, bem como contam com algumas características:

Os três primeiros sinais acima decorrem da passagem do projétil pela pele, ou seja, são efeitos primários do tiro. Aparecem somente nas lesões de entrada, porém, sua ausência não indica que o orifício é de saída, como ocorre nos casos em que o tiro é dado com um anteparo, eg. travesseiro, não haverá orla de enxugo, uma vez que o projétil vai ser limpo antes de atingir a vítima.

Disparos a curta distância¹

A distância do disparo é da ordem do cone de explosão ou da faixa de expansão dos gases.

Disparos encostados sem plano ósseo

Disparos encostados com plano ósseo

Características do orifício de saída

Regra geral, as lesões de saída possuem forma irregular, borda reviradas para fora, maior sangramento, além de não apresentarem os sinais apresentados acima.

Há doutrinadores que afirmam que a lesão de saída pode apresentar uma orla de equimose se o tiro foi dado com a vítima encostada contra algum anteparo, por exemplo, no chão ou parede, pois, dessa forma, o projétil teria dificuldade para sair e acabaria gerando a escoriação.

Energia química

Os cáusticos podem ser classificados como:

Desidratante: ácido sulfúrico ou ventríolo, óxido de cálcio, hidróxido de sódio (soda cáustica em escamas) e hidróxido de potássio.

Oxidante: ácido nítrico, clorídrico, crômico, fênico ou fenol e nitrato de prata ou cáustico lunar.

Fluidificante: hidróxido de sódio (soda cáustica em solução), ácido acético ou etanoico e amônia ou amoníaco.

Coagulante: cobre, chumbo, mercúrio e sais de zinco.

Irritante: gás mostarda ou iperita (gases bélicos).

Lesões e feridas cáusticas

Ácido - coagulação, ressecamento e endurecimento. Variadas cores. Bases - liquefação ou liquefacientes.

Energia elétrica

Natural

Artificial

A eletroplessão mata por fibrilação ventricular.

Energia térmica

Intermação

O encéfalo apresentava hiperemia e congestão das meninges; coração com consistência muito aumentada; pulmões com equimoses subpleurais e edema interno; notou, em outras vísceras, a presença de hipertermia interna e de grande quantidade de sangue no sistema venoso.

Graus de queimadura

De acordo com a classificação de Lussena-Hoffman, a presença de flictena e bolhas na pele (sinal de Chamber) caracteriza a queimadura de segundo grau.

PANORAMA ATUAL

1 - Crimes de lesões corporais leves e/ou culposas praticados contra mulher no contexto da lei Maria da Penha:

Ação Penal Pública Incondicionada

Justificativa:

Lei 11.340/2006, Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Súmula 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

2 - Crimes de lesões corporais leves e/ou culposas praticados contra criança ou adolescente:

Ação Penal Pública Incondicionada

Justificativa:

ECA: Art. 226, § 1º Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. (novidade da lei Henry Borel)

3 - Crimes de lesões corporais leves e/ou culposas praticados fora das duas situações anteriores:

Ação Penal Pública condicionada a representação do ofendido

Justificativa:

Lei 9.099/95: Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

4 - Demais crimes de lesões corporais (grave, gravíssima, com resultado morte):

Ação Penal Pública Incondicionada

Justificativa:

Código Penal, Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

Ou seja: quando a lei for omissa quanto a natureza (se pública ou privada) e quanto a necessidade de representação, presume-se ser pública e incondicionada.


Notas

  1. A doutrina está em progressivo abandono do termo à queima roupa.

direito · medicina · penal