A morte e a lei: tanatologia forense

Natureza da morte

Súbita

A doutrina é consensual em entender que esta se prende mais à inexistência de um quadro patológico prévio que pudesse explicá-la do que ao tempo de evolução rápido da causa da morte.

De toda forma, a morte súbita ocorre de forma inesperada, brusca e sem qualquer influência externa.

Agônica

Se arrasta por dias ou mais.

Docimasias

As docimasias são as medidas de determinação de condições de morte através do estudo dos tecidos humanos.

Agônicas

Nas situações de premoriência duvidosa, os cadáveres podem ser analisados quanto a sua composição hepática e circulatória. O indivíduo que morreu primeiro terá maior reserva de glicogênio hepático e de adrenalina suprarenais. A perícia, portanto, pode afastar a comoriência presumida.

Especificamente a docimasia hepática foi estudada por Lacassagne e Martin. Há, também, a técnica de Meissner, que investiga através de fixação e pigmentação o glicogênio presente em lâminas.

Do recém-nascido

Veja em aborto.

Prova de Verderau

Compara-se a relação existente entre hemácias e leucócitos. A reação leucocitária só ocorre nos vivos. Os valores dependem de referências e dos diversos estados da vítima.

Causa mortis jurídica

Juridicamente, a morte pode ser natural ou violenta.

A morte é considerada suspeita sempre que houver a possibilidade de não ter sido natural a sua causa. É aquela que decorre de causa duvidosa. A morte natural ou, ainda, a morte por antecedentes patológicos, pode ter origem tanto em eventos congênitos, quanto em patologias adquiridas.

A morte violenta, por sua vez, é aquela oriunda de causa externa.

Na maioria dos ordenamentos jurídicos, a causa mortis jurídica violenta se subdivide em:

• Homicídio
• Suicídio
• Acidente

Homicídio

Suicídio

• Anômico: decorre do estado social onde a coesão das regras sociais foram rompidas, afetando em algum grau a coletividade, e.g. em graves crises econômicas, vide crash da bolsa de 1929.
• Autruísta: o ego que comanda o impulso suicida é, na verdade, parte do grupo que pertence. O suicídio acontece no contexto específico da vivência do grupo, e.g. os kamikazes japoneses que se jogam na morte para a causa da guerra.
• Egoísta: o ego é parte do complexo do id e totalmente interno a pessoa, não tendo relação com o grupo que eventualmente pertença. Normalmente, observa-se a crise existencial como justificativa, e.g. sem razão para continuar vivendo.

Acidente

A constatação documental da morte

No Brasil, a organização dos serviços documentais da morte dos indivíduos se divide em constatação forense e cível.

No contexto cível, a morte é dita natural, decorrente de doença aguda ou crônica e a emissão da declaração de óbito é feita por médicos assistentes de forma preferencial.

graph TD;
1(Morte natural¹) --> 2(Com assistência
médica) --> 3(Declaração de óbito:
médico assistente);
1 --> 4(Sem assistência
médica) --> 5(Com SVO) --> 6(Patologista
do SVO);
4 --> 7(Sem SVO) --> 8(Médico do serviço
público local
ou outro);
3 -- Hospital --> 9(Assistente
ou plantonista);
3 -- Ambulatório --> 10(Médico
institucional);
3 -- Atenção
primária --> 11(Médico
de família);

Os Serviços de Verificação de Óbito — SVO — são instâncias de esclarecimento da morte inexplicada porém inserida no contexto natural, ausentes os sinais de violência. Quando presentes os estigmas de violência, independentemente da origem acidental ou criminosa, a atribuição de ateste do óbito e esclarecimento é do Instituto Médico Legal — IML. Também é o caso das incertezas de violência pré-mortem: i) o corpo em avançado estado de putrefação; e ii) a identidade do morto desconhecida.

O IML opera sob a ótica de serviço público primariamente inserido na área da segurança pública, sendo a maioria dos institutos brasileiros integrantes de polícia judiciária.

Na morte violenta, a necropsia feita no IML é realizada por um médico legista oficial, servidor público de carreira ou doutra forma oficializado e, na falta deste, por dois peritos ad hoc nomeados judicialmente.

Morte fetal natural

Há um arbitrário contraste conceitual entre a morte fetal natural e o aborto. Neste último, a alçada documental e investigativa é do IML, naquele é o médico assistente da mãe quem deve emitir a DO e, caso necessário e aprovado pela família, as causas podem ser melhor esclarecidas pelo SVO ou patologia hospitalar especializada.

Considera-se morte fetal natural se:

• O feto tem mais de 20 semanas;
• Tem massa maior ou igual a 500g; ou
• Tem estatura maior ou igual a 25cm.

Inumação e cremação

A cremação só pode ocorrer se a declaração de óbito é assinada por dois médicos e, nos casos da seara penal, não se autoriza a cremação até que se finde o processo.

Fenômenos abióticos, avitais ou vitais negativos

Marcam ausência de vida.

Imediatos

• Perda da consciência;
• Perda da sensibilidade;
• Perda da motilidade e do tono muscular;
• Cessação da respiração;
• Cessação da circulação;
• Flacidez generalizada;
• Midríase;
• Cessação de atividade cerebral³;
• Relaxamento dos esfíncteres;
• Espasmo cadavérico⁴.

Consecutivos ou tardios

• Desidratação cadavérica, inicialmente a evaporação tegumentar;
• Algor mortis, o reequilíbrio térmico cadavérico²;
• Livor mortis, as manchas de hipóstase;
• Rigor mortis, a transitória rigidez cadavérica, de ordem química ou físico-química, decorrente da aproximação de actina e miosina.

Fenômenos transformativos do cadáver

Os fenômenos que sucedem a morte tendem a transformar o cadáver em dois sentidos competitivos: a conservação vs. a destruição.

Fenômenos conservativos

Saponificação ou adipocera

Os sais podem esterificar os compostos lipídicos do corpo, tornando-os saponificados, condição esta que prolonga a conservação de boa parte dos tecidos. O cadáver é quebradiço e de complexa manipulação. Alguns tecidos podem coalescer.

Parâmetro de Thouret?

Mumificação

sinal de brakeman?

Calcificação

A litotransformação é mais comum em cadáveres gravídicos em que o feto se torna petrificado, ou etmologicamente falando um litopédio.

Corificação ou coreificação

Fenômeno conservador descrito por Della Volta em 1985 muito raro encontrado em cadáveres que foram selados em urnas metálicas fechadas hermeticamente, principalmente de zinco.

Fenômenos destrutivos

Autólise

Putrefação

São as fases da putrefação, em ordem:

• Coloração
• Enfisematoso ou gasoso: evidenciado pela circulação póstuma de Brouardel.
• Coliquativo ou liquefação
• Esqueletização: ocorre em torno dos 36 meses após a morte e não é considerado um fenômeno destrutivo nem conservativo do cadáver e sim uma transformação de longo prazo. A doutrina diverge.

Maceração

sinal de spalding?

Asséptica

Séptica

Rigor mortis

Classicamente, o rigor mortis obedece à Lei de Nysten de 1881, começando pela mandíbula e nuca nas primeiras duas horas após o óbito, membros superiores após quatro horas, músculos torácicos e abdominais após seis horas e finalmente membros inferiores, após oito horas. A flacidez muscular, após o rigor mortis, aparece na mesma sequência, sendo completa após 48 horas do óbito.

Cronotanagnose

Veja em cronotanatognose.

Outras provas de cessação da vida

São muitos os sinais e provas técnicas descritas para ateste da morte real. Pesquise por “prova de morte” no dicionário.

I A morte agônica é precedida de doença grave, com perda da consciência, e de estados pré-comatoso e comatoso prolongados. II Sobrevivência é o período de tempo transcorrido desde o instante em que o indivíduo recebe a lesão mortal até que faleça. III Comoriência é a morte simultânea, ao mesmo tempo, de duas ou mais pessoas que foram partícipes do mesmo evento. IV Premoriência é a morte de um dos partícipes de um mesmo evento, instantes antes do(s) outro(s); isto é, a morte de um dos participantes precede a do(s) outro(s).

Notas

1. Informação sem referência exata para quantificar o quanto o potássio cai por hora após a morte. As referências raramente ousam fornecer essa informação, se limitando a informar que há aumento do potássio vítreo. Pesquisar!.
2. O chamado algor mortis é normalmente referido como o resfriamento do cadáver. Entretanto, o que ocorre de fato é o reequilíbrio térmico com o ambiente que, em condições habituais, está mais frio que o corpo recém morto, passando a impressão térmica ao toque de resfriamento.
3. A morte cerebral difere da encefálica, sendo esta a característica morte real.
4. O dito sinal de Kossu é controverso e é descrito normalmente como o espasmo que mantém agarrada pela mão a arma do suicida.
5. Os chamados cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde são lâminas cristaloides muito frágeis, entrecruzadas e agrupadas, incolores, que adquirem coloração azul pelo ferrocianeto de potássio, e castanha, pelo iodo, passíveis de ser encontradas, segundo Belmiro Valverde, até 35 dias após a morte.
6. Brouardel descobriu a natureza e o tempo dos gases ao passar trocares nos abdomes de cadávers e testar a inflamabilidade do gás com isqueiros.

Bibliografia

1. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1030.
2. Maia GL de S, Vieira IKF, Fortes CHF, Silva PH do N, Cunha CEX da, Oliveira AIP de, et al.. Aspectos médico-legais do olho. Rev brasoftalmol [Internet]. 2022;81:e0068. Available from: https://doi.org/10.37039/1982.8551.20220068

Referências

1. Conselho Federal de Medicina.Resolução 1.779/2005. Brasília - DF. 2005.